Tema 1: Federalismo e financiamento da educação |
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Autor |
Título |
A
GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO BÁSICA E OS DESAFIOS DE NATUREZA ORÇAMENTÁRIA:
DISCUSSÃO SOBRE A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL |
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PARCERIA
PÚBLICO-PRIVADA PARA A OFERTA DE EDUCAÇÃO INFANTIL: UM ESTUDO EM ITIRAPINA/SP |
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A
POLÍTICA SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E A POLÍTICA DE FUNDOS:
FUNDEF E FUNDEB EM QUESTÃO |
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FUNDEF
E FUNDEB: AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL VIA
CONVÊNIOS/PARCERIAS? |
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RELAÇÕES
FEDERATIVAS NO REPASSE DE RECURSOS À EDUCAÇÃO NA ARGENTINA: O SISTEMA DE
CO-PARTICIPAÇÃO FEDERAL DE IMPOSTOS |
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POLÍTICAS
DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO MARCO DAS RESPONSABILIDADES (INTER)
GOVERNAMENTAIS EM EDUCAÇÃO BÁSICA |